AUDIÊNCIA PÚBLICA - ANIMAIS ABANDONADOS E A SAÚDE PÚBLICA

A Câmara de Poá receberá, no dia 30 de março, uma audiência pública proposta pela delegacia regional da União Internacional de Proteção Animal (UIPA) para discussão de políticas públicas eficientes de combate ao abandono e de controle populacional de animais domésticos no município. A principal proposta a ser discutida no evento será a criação de uma Câmara Técnica de Proteção e Bem Estar Animal em Poá. A medida deverá ser proposta formalmente ao Poder Executivo após a realização do debate público, que deve contar com a presença de autoridades, representantes de entidades protetoras dos animais e da sociedade civil em geral.

A audiência pública será coordenada pelo vereador Lauriston Roberto Ferreira Barros (PV), que recebeu o pedido da UIPA para realização do debate. Eventos semelhantes já foram realizados pela entidade nas cidades de Mogi das Cruzes e Suzano. O delegado regional da UIPA no Alto Tietê, José Roberto de Almeida, explica que, durante as audiências públicas, cada município determina quais são suas necessidades. Porém, em todas as cidades, a UIPA tem levado a proposta de formação de uma Câmara Técnica de Proteção e Bem Estar Animal. A formação do novo órgão depende do aval do Poder Executivo, já que está submetida à publicação de decreto municipal.

Caso seja criada, a Câmara Técnica de Proteção e Bem Estar Animal será formada por representantes da Prefeitura, Poder Legislativo, veterinários e representantes de entidades de defesa dos direitos dos animais. “É muito importante que a população esteja presente nesta audiência para que possamos realizar um amplo debate sobre o assunto. Como resultado das discussões, nós vamos extrair uma indicação com orientações ao prefeito Francisco Pereira de Sousa (PDT) para que se instituam políticas públicas eficazes de atenção à causa animal no município”, disse o vereador Lauriston.

De acordo com o delegado regional da UIPA, José Roberto de Almeida, a implantação da Câmara Técnica é uma medida que já está em processo de implantação no município de Mogi das Cruzes. A intenção da entidade é também conseguir sensibilizar o Poder Público de outros municípios para que se crie uma rede ampla de combate ao abandono de animais em todo o Alto Tietê. “Existem dados alarmantes sobre a previsão do crescimento de animais na região. A criação das câmaras técnicas é muito importante para que cada município possua uma estrutura própria de atuação no controle populacional de cães e gatos”, destacou.

Legislação

No dia 15/03, a Câmara de Poá aprovou, em segunda votação, o projeto que dá nova redação à lei 3.442/2010, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município. As alterações foram necessárias porque a legislação vigente possuía entraves para a celebração de convênios entre o Poder Executivo e clínicas veterinárias particulares para castração de animais domésticos. A aprovação do novo texto é considerada uma conquista de relevante importância para a classe protetora dos animais uma vez que promoverá o controle seguro do aumento de cães e gatos na cidade. O projeto de lei aprovado é de autoria do vereador Lauriston Barros.

Última atualização em Qui, 24 de Março de 2011 17:10